Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso ordinário rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

doença ocupacional – é ônus do empregado, mas cabe ao empregador o encargo de provar os fatos

Lei municipal. Instituição de gratificação.

Princípio da isonomia. Inexistência de violação.

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

"Super-homem" sai em foto e pede indenização

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

Resilição do contrato de trabalho.

Princípio da continuidade.

Infiltração virtual: alguns breves apontamentos

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Competência territorial.

Local da prestação dos serviços.

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo

Escrivão alega que o conselheiro do CNJ, ao proferir a decisão adotou uma ?interpretação literal, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"

Elementos norteadores do contrato individual de trabalho

Rosalina da Silva Santos, advogada atuante na área de Direito do Trabalho.